Integrantes da cúpula da Câmara definiram nesta quinta-feira (21) que o aumento da chamada cota mensal de atividades parlamentares será de 12%, o que deve gerar um gasto a mais de R$ 20,5 milhões por ano com os parlamentares.
Também ficou definido que o auxílio-moradia pago aos deputados será reajustado em 23%, passando dos atuais R$ 3.000 mensais para R$ 3.800. O gasto anual estimado com o aumento do benéfico é de R$ 1,5 milhão.
As medidas foram anunciadas ontem pela Mesa Diretora da Câmara, mas sem os valores dos reajustes.
No caso do auxílio-moradia, o benefício não era reajustado desde 1996. Atualmente, 207 dos 513 deputados recebem o recurso. Os demais moram em apartamentos funcionais em Brasília.
Já o chamado "cotão", como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado.
O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.
Ontem após reunião dos membros da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que a área técnica definisse um índice de reajuste para os dois benefícios, o que foi feito hoje.
Esses valores deverão fazer parte de um ato interno da Casa e aprovado pelos integrantes da Mesa Diretora.
Além do aumento do valor do "cotão", a Casa prevê a criação de 44 cargos de indicação política e 15 funções, espécie de gratificação cedidas aos servidores que atuam em áreas de chefia.
A criação dos cargos vai gerar um custo de R$ 7 milhões em 2013 e R$ 8,9 milhões em 2014.
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| Plenário da Câmara lotado durante votação no fim do ano passado; deputados terão reajuste para gastos com viagens e telefone |
ECONOMIA
Em nota, a Diretoria Geral da Casa afirma, entretanto que apesar da criação de novos custos, haverá uma economia com a limitação do pagamento do 14º e 15º salários e com a criação de novas regras para o pagamento de horas extras, que deverá entrar em vigor em maio.
"O corte de despesas atinge R$ 49 milhões, ou seja, R$ 25 milhões com a redução da ajuda de custo aos parlamentares e R$24 milhões pela mudança no sistema de horas extras dos servidores", diz a diretoria.
De acordo com os cálculos da direção, as medidas devem produzir uma economia de R$ 19 milhões por ano.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Câmara sobre as medidas:
A administração da Câmara dos Deputados informa que as medidas adotadas pela Mesa Diretora vão produzir economia da ordem de R$ 20 milhões por ano nos gastos orçamentários.
O corte de despesas atinge R$ 49 milhões, ou seja, R$ 25 milhões com a redução da ajuda de custo aos parlamentares e R$24 milhões pela mudança no sistema de horas extras dos servidores.
A estrutura da liderança do PSD foi definida pela Resolução N. 09 da Mesa Diretora, em 2011, que referendou um acordo de lideranças à época. Pelo acordo, foram criados 66 cargos; outros 30 foram previstos para 2013. O custo estimado é de R$ 7milhões em 2013.
A Cota de Exercício da Atividade Parlamentar está defasada em aproximadamente 23% pelos índices IPC-A e IGP-M e será corrigida num patamar inferior - 12%. O Auxílio-Moradia tem uma defasagem superior a 300% e será corrigido em 23%.
A correção da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar e do Auxílio-Moradia custará R$ 22 milhões/ano.
Sérgio Sampaio
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
fonte:DA FOLHA ONLINE
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