Aline Lins
Mais de 400 projetos que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramitam somente na Câmara dos Deputados. Vários Estados, através de seus Detrans e da Associação Nacional de Detrans (AND), estão se articulando junto ao Denatran, à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e ao Ministério da Justiça, para definir os projetos prioritários e para que as matérias sejam aprovadas, ainda neste semestre. Dentre os alvos das mudanças defendidas pelos Estados estão as 'cinquentinhas', que são os ciclomotores de até 50 cilindradas. A ideia é passar a atribuição de regulamentar esses veículos, da esfera municipal para a estadual. Na prática, as 'cinquentinhas' terão que ter emplacamento. Hoje, conforme o CTB, o emplacamento compete aos municípios, que não têm estrutura para isso.
Correição
A Corregedoria do MPF realiza de 18 a 22 de março, correição ordinária nas unidades do MPF na Paraíba, em João Pessoa, Campina Grande e Sousa. Durante a correição haverá atendimento ao público, e qualquer cidadão poderá fazer reclamações, críticas e sugestões quanto à atuação dos procuradores e aos serviços prestados pelo MPF no Estado.
Calendário na CMJP
A Câmara de João Pessoa (CMJP)estabeleceu um calendário anual para as reuniões das comissões permanentes da Casa, para dar mais agilidade ao processo legislativo. As Comissões de Constituição e Justiça e de Políticas Públicas terão reuniões semanais.
Direitos Humanos
Os deputados petistas Luiz Couto, Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF), Janete Pietá (SP), Nilmário Miranda (MG), Padre Ton (RO), e Arnaldo Jordy (PPS-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (Psol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) querem anular a sessão que elegeu Marco Feliciano para a CDHM.
Apelo por água
A deputada Léa Toscano (PSB) apelou ao secretário dos Recursos Hídricos, João Azêvedo, a priorização da expansão do abastecimento d’água em Sertãozinho e Lagoa de Dentro, onde a rede de distribuição é precária.
Unificação do ICMS
A 'briga' dos governadores contra a unificação da alíquota do ICMS em 4% tem por finalidade manter a competitividade dos Estados. O secretário da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano, explicou que a alíquota interestadual praticada hoje na Paraíba para os produtos que vêm do Sul e Sudeste é de 17%.
Desses, 7% ficam com o Estado de origem e 10% na Paraíba. Quando o produto sai daqui, o Estado fica com 12% e o Estado de destino com 5% e não o Estado de origem, como foi divulgado ontem. Essa diferenciação, segundo Marivaldo, trouxe emprego e renda para a Paraíba e permitiu o desenvolvimento nos Estados nordestinos.
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