A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio do Programa Cidadão em parceria com a Prefeitura Municipal Belém do Brejo do Cruz, realizam Ação itinerante para retirada da documentação básica nesta terça-feira(28).
O atendimento à população será no mercado Publico do Município localizado na Rua João Agripino,SN,Centro, horario das 08:00 às 16:00.
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
SERVIÇOS OFERECIDOS
RECEITA FEDERAL
• Emissão de 1ª Via de CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
DOCUMENTOS EXIGIDOS
• Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento, (original, ou cópia legível autenticada, na frente do documento, em cartório); ou
• Identificação Civil;
• Comprovante de residência com CEP;
• Sendo maior de 18 anos, é obrigatória a apresentação do Título Eleitoral.
IPC
• Emissão de 1ª via e 2ª via RG - Identidade Civil;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
• Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento, (original, ou cópia legível autenticada, na frente do documento, em cartório);
• Em caso de perda, extravio ou furto apresentar Boletim de Ocorrência;
• Se divorciado a certidão de casamento com averbação de divórcio;
• Se for viúvo, certidão de casamento acompanhado da certidão de óbito.
SRTEP
• Emissão de 1ª Via de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
DOCUMENTOS EXIGIDOS
• Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento, (original, ou cópia legível autenticada, na frente do documento, em cartório);
• Identificação Civil (original, ou cópia legível autenticada, na frente do documento, em cartório);
• Apresentar os demais documentos como CPF, PIS, PASEP, CNH entre outros;
• FOTOGRAFIA 3X4
ALGUNS CRITÉRIOS PARA O ATENDIMENTO
1. 150 PESSOAS –
2. Prioridade - idosos –
3. Atendimento a partir de 14 anos;
4. Público em vulnerabilidade social;
5. Baixo poder aquisitivo;
6. Documentação necessária ao atendimento completa;
O Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003.
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